Informação Legal

1. Aviso Legal — Identificação do Responsável

Em cumprimento da legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico, identifica-se o responsável por este website:

• Nome / Denominação social: Lucas de Andrade
• NIF / NIPC: 316993107
• Morada: Rua das Olarias, 13, 2580-087 Alenquer
• E-mail de contacto: posterizado.pt@gmail.com

2. Política de Privacidade e RGPD

A POSTERIZADO protege os dados dos clientes conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

• Dados recolhidos: nome, morada, e-mail, telefone e dados de pagamento (processados por plataformas seguras externas)
• Finalidade: processamento de encomendas, comunicação e marketing autorizado
• Direitos do cliente: acesso, retificação, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento
• Solicitações: enviar e-mail para posterizado.pt@gmail.com

3. Regras de Devolução e Reembolso

Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014:

• O cliente pode devolver produtos em até 14 dias após a receção
• Os produtos devem estar na embalagem original, sem uso, com acessórios e ofertas incluídas
• Brincos apenas podem ser devolvidos se a embalagem não tiver sido aberta
• O reembolso total, incluindo custos de envio pagos pelo cliente na compra inicial, será efetuado em até 14 dias após a receção do produto devolvido, pelo mesmo método de pagamento

4. Produtos com Defeito ou Envio Incorreto

Caso o produto apresente defeito ou não corresponda à encomenda, o cliente tem direito a:

• Substituição do produto
• Reembolso total, incluindo portes de envio

O cliente deve comunicar o problema imediatamente após a receção.

5. Garantia Legal

Todos os produtos têm garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

6. Livro de Reclamações

Acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).